1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Instituto Engenharia Clínica – projeto de extensão pertencente a Diego Muniz (Uni DomBosco – Ribeirão Preto).

Encarregado de Dados (DPO): Indicado para dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais.
E-mail do DPO: privacidade@institutoengenhariaclinica.org

Observação: os dados de contato acima podem ser atualizados a qualquer momento nesta página.

2. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais necessários para fornecer e aprimorar a plataforma, cumprir obrigações legais e garantir a segurança. Os tipos de dados incluem:

• Dados de cadastro (usuário/fornecedor): nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando aplicável), cargo/função, dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço, site), credenciais de acesso.

• Dados de equipamentos e propostas: informações técnicas submetidas, catálogos, códigos/produtos, sugestões de descrição, faixas de preço e condições comerciais (quando aplicável).

• Dados de uso e logs: páginas acessadas, data e hora, endereço IP, identificadores de dispositivo, eventos do sistema, interações na plataforma.

• Comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mails e registros de suporte.

• Cookies e similares: preferências, sessão e métricas de navegação (detalhes na Seção 10).

Não solicitamos dados sensíveis por padrão (art. 5º, II, LGPD). Caso seja inevitável para uma finalidade legítima e específica, aplicaremos medidas adicionais e base legal adequada (ex.: consentimento explícito).

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos dados pessoais com base em fundamentos previstos na LGPD, conforme o contexto:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (cadastro e acesso à plataforma).

• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (registros, auditorias, respostas a autoridades).

• Legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria da experiência, análise de uso, organização do catálogo).

• Consentimento (comunicações de marketing, cookies não essenciais, eventual tratamento de dados sensíveis, quando aplicável).

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

• Proteção do crédito, quando pertinente.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para:

• Gerenciar cadastros de usuários e fornecedores.

• Vincular equipamentos ao PROCOT e exibir informações públicas relacionadas.

• Receber, analisar e versionar propostas de melhoria de descrição e valores.

• Promover a conexão entre fornecedores e interessados.

• Cumprir exigências legais e de auditoria, inclusive registros de acesso.

• Aprimorar segurança, prevenir fraude e garantir integridade da plataforma.

• Enviar comunicações institucionais e, mediante consentimento, informativos/marketing.

5. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Operadores (processadores) que prestam serviços de hospedagem, segurança, análise de dados, envio de e-mails e suporte.

• Entidades públicas quando requerido por lei ou por demanda de autoridades.

• Parceiros envolvidos na integração de informações públicas e técnicas, respeitando a minimização de dados.

Exigimos de todos os terceiros obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência para outros países (por exemplo, provedores de nuvem), adotaremos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão, e observaremos os requisitos da LGPD e orientações da ANPD.

7. Direitos do titular (Art. 18, LGPD)

Você pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial.

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, consulte a Seção 12 (Canais de contato). Responderemos em prazos razoáveis, conforme a LGPD e regulamentações aplicáveis.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, tais como:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.

• Controles de acesso, autenticação e registros de auditoria.

• Políticas de backup, atualização e correção de vulnerabilidades.

• Treinamento e orientações de boas práticas aos operadores envolvidos.

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente relevante, seguiremos a LGPD e comunicaremos, quando aplicável, a ANPD e os titulares afetados.

9. Retenção e descarte

Mantemos dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, de obrigações legais/regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, observando a minimização. Ao término, promovemos a eliminação segura ou anonimização.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para garantir funcionalidades essenciais, medir audiência e melhorar a experiência. Você pode gerenciar preferências no seu navegador e, quando disponível, em nosso banner/centro de preferências de cookies.

• Essenciais: necessários para autenticação e segurança.

• Funcionais: lembram preferências e melhoram recursos.

• Analíticos: estatísticas de uso (coletados de forma agregada sempre que possível).

• Marketing (opcionais): usados apenas mediante consentimento.

11. Dados de crianças e adolescentes

Nossa plataforma não é direcionada ao público infantojuvenil. Se identificarmos tratamento de dados de crianças/adolescentes sem a devida autorização e observância da LGPD, adotaremos medidas para interromper o tratamento e remover os dados, quando cabível.

12. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando apropriado, notificaremos os usuários na plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Canais de contato

Para dúvidas, solicitações de direitos do titular ou questões sobre esta Política, entre em contato com o DPO:
E-mail: privacidade@institutoengenhariaclinica.org